Plano de governo de Flávio Bolsonaro tem 9 eixos; veja propostas

O Partido Liberal (PL) registrou nesta quinta-feira (13) a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República. O deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça Neto (PL-AL) é o candidato a vice-presidente na chapa.

Além do registro da candidatura, o partido apresentou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o plano de governo do senador para um eventual mandato. Intitulado “Para o Brasil Vencer o Atraso”, o documento é dividido em nove eixos temáticos. Em 76 páginas, Flávio apresenta suas ideias e cita o governo do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro, diversas vezes.

Entre os principais temas estão segurança pública, proteção às mulheres, digitalização dos serviços públicos, redução de impostos, educação, saúde, geração de empregos, infraestrutura, equilíbrio das contas públicas e mudanças no funcionamento dos Poderes. O programa também propõe alterações na política externa e na relação entre União, estados e municípios.

Veja os nove eixos do programa

1. Brasil sem Medo

O primeiro eixo é voltado à segurança pública e ao combate ao crime organizado e propõe:

• Classificar facções como PCC e Comando Vermelho e milícias como organizações “narcoterroristas” no Brasil;
• Ampliar a integração entre as forças de segurança e reforçar o combate ao tráfico de drogas e às organizações criminosas;
• Redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Punição também para maiores de 14 anos que cometerem crimes graves, como estupro, tráfico, tortura e assassinato;
• O plano prevê cinco novos presídios federais de segurança máxima, 500 mil novas vagas em quatro anos e isolamento de presos de alta periculosidade, sem celular e com visitas monitoradas;
• Castração química para estupradores e abusadores de crianças condenados pela Justiça, além de punições mais rigorosas para esses crimes;
• Sobre violência contra mulher, prevê monitoramento de agressores com tornozeleiras eletrônicas e o cumprimento integral das penas por assassinos e agressores;
• Muralha Brasileira, sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais, com mais de 1 milhão de novas câmeras em áreas públicas, portos e aeroportos, inspirado no Smart Sampa de São Paulo;
• Mudanças na legislação penal, fortalecimento da segurança nas fronteiras e instalação de novas câmeras de monitoramento.

2. Brasil por Elas

O segundo eixo reúne medidas voltadas às mulheres, com foco no combate à violência, proteção, saúde, qualificação profissional e geração de renda. Entre as propostas estão:

• Criação da Central da Mulher, com atendimento jurídico e psicológico, orientação financeira e acesso a serviços públicos, além de ferramentas digitais para denúncias e pedidos de medidas protetivas;
• Criação da ClarIA, uma assistente virtual com inteligência artificial para orientar mulheres sobre serviços como medidas protetivas, exames de saúde, emprego, crédito e habitação;
• O programa também prevê programas de capacitação, estímulo ao empreendedorismo feminino e assessoria para mulheres obterem a escritura da casa própria;
• Ampliar a oferta de creches em período integral e criar um voucher-creche para famílias sem vaga na rede pública, além de uma Rede Nacional de Cuidado para idosos e pessoas com deficiência.

3. Brasil sem Fila

O terceiro eixo trata da digitalização dos serviços públicos e da redução da burocracia. O programa propõe:

• Garantir pacotes de internet para pessoas em situação de vulnerabilidade e ampliar a conectividade em escolas, áreas rurais e regiões de fronteira, com prioridade para mulheres;
• Ampliar os serviços federais digitais, criar uma identidade digital integrada ao Gov.br e utilizar inteligência artificial para orientar cidadãos sobre benefícios e serviços disponíveis;
• Na saúde, prevê um prontuário eletrônico integrado e, no INSS, medidas para reduzir filas e digitalizar processos.

4. Brasil Mais Barato

O eixo reúne propostas para reduzir impostos e custos para consumidores e empresas. O plano prevê:

• Revisar a reforma tributária, reduzir a carga sobre produção e consumo e diminuir impostos sobre energia e combustíveis;
• Proibir o uso de recursos de programas sociais em apostas online e ampliar campanhas de educação financeira e orientação para famílias endividadas;
• Também propõe medidas para reduzir custos logísticos e de produção de alimentos, ampliar a capacidade de armazenamento agrícola e estimular a produção nacional de fertilizantes.

5. Brasil que Prepara

O quinto eixo concentra propostas para educação, saúde, esporte e cultura:

• Na educação, o programa prevê priorizar o método fônico na alfabetização, ampliar o reforço escolar e fortalecer a formação de professores. Também prevê escolas cívico-militares, ensino integral, tecnologia nas escolas e vouchers educacionais onde não houver vagas na rede pública;
• Na saúde, propõe fortalecer a atenção básica, ampliar exames e vacinação, uso da rede privada em horários ociosos, expansão da telessaúde, entrega de medicamentos em domicílio e uso de inteligência artificial para identificar riscos à saúde;
• Ampliar programas esportivos nas escolas, com competições e treinos no contraturno, além de incentivar o paradesporto e buscar maior participação da iniciativa privada no esporte de alto rendimento;
• Na cultura, prevê preservar o patrimônio histórico, aperfeiçoar leis de incentivo e descentralizar recursos para artistas e projetos de outras regiões.

6. Brasil que Prospera

O sexto eixo é voltado à geração de emprego, renda, empreendedorismo, habitação e programas sociais. O plano propõe:

• Facilitar a transição de beneficiários de programas sociais para o mercado de trabalho, ampliar a qualificação profissional e criar mecanismos para que pessoas que consigam emprego possam retornar aos benefícios caso percam a vaga;
• Para o mercado de trabalho, propõe reduzir gradualmente o custo da contratação sem retirar direitos e criar contratos específicos para jovens de 18 a 24 anos em busca do primeiro emprego e para pessoas com 50 anos ou mais desempregadas há pelo menos 12 meses.
• Também prevê medidas para estimular o empreendedorismo e o acesso ao crédito, além de retomar o programa Casa Verde e Amarela.

7. Brasil que Cresce

O eixo reúne propostas para infraestrutura, energia, agronegócio, tecnologia, meio ambiente, turismo e desenvolvimento regional. O programa estabelece como meta alcançar crescimento econômico de 4% ao ano ao longo da próxima década e prevê R$ 900 bilhões em investimentos em infraestrutura durante quatro anos. Também propõe ampliar investimentos em energia e logística, fortalecer o agronegócio, desenvolver minerais críticos e inteligência artificial e zerar o desmatamento ilegal até 2029. Na política externa, defende uma diplomacia voltada ao comércio, aos investimentos e à integração do Brasil às cadeias globais.

8. Brasil que Cumpre a Constituição

O oitavo eixo propõe mudanças no funcionamento das instituições e na relação entre os Poderes. Entre as medidas estão alterações nas competências do Supremo Tribunal Federal (STF), limitações às decisões monocráticas de ministros e mudanças nas regras para ações constitucionais. O programa também defende uma reforma política, o fim da reeleição para presidente e medidas relacionadas à liberdade de expressão e à atuação do Estado sobre conteúdos considerados desinformação.

9. Brasil que Não Volta Atrás

O último eixo é dedicado ao equilíbrio fiscal, à redução da máquina pública e à reforma tributária. O plano propõe novas regras para controle dos gastos e redução da relação entre dívida e PIB, além do corte de pelo menos 10 ministérios e diminuição de cargos comissionados e despesas administrativas. Também prevê fortalecer critérios técnicos para a gestão de estatais, retomar o Programa Nacional de Desestatização, revisar a reforma tributária e criar novas medidas de combate a fraudes contra aposentados e beneficiários do INSS.