TSE rejeita multar campanha de Flávio por IA de Bolsonaro em convenção

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou, na terça-feira (2), um pedido para multar a campanha presidencial do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo uso de um vídeo do ex-presidente Jair Bolsonaro criado por inteligência artificial durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio à Presidência da República.

A decisão foi tomada por 4 votos a 3. Relator do caso e presidente da Corte, o ministro Kassio Nunes Marques entendeu que o episódio não configurou propaganda eleitoral antecipada, porque a imagem foi exibida durante a convenção do PL, considerada pelo ministro um evento fechado destinado a deliberações partidárias.

Nunes Marques também avaliou que o vídeo contém um pedido de apoio político a Flávio, mas não apresenta pedido explícito de voto no senador para presidente.

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No mesmo julgamento, por 5 votos a 2, o TSE definiu deepfake como “conteúdo sintético produzido ou manipulado por inteligência artificial ou tecnologia equivalente que apresente grau de realismo ou verossimilhança e crie, reproduza ou altere a imagem, a voz ou a manifestação de pessoa viva, falecida ou fictícia”.

“A Corte também definiu que a proibição do uso de deepfake nas eleições exige que o conteúdo seja caracterizado como propaganda eleitoral”, informou o TSE em nota publicada em seu site.

O pedido de multa contra a campanha de Flávio foi apresentado pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. Além da penalidade, a federação pediu a retirada do vídeo do ar, sob o argumento de que houve propaganda eleitoral antecipada, uso de deepfake e descumprimento das regras eleitorais sobre inteligência artificial.