O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) a análise do relatório da Polícia Federal juntado à Petição 16.662, que reúne informações sobre mensagens trocadas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.
A partir da avaliação do material, cuja validade é questionada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com base na forma como foi produzido, a Corte decidirá se abre ou não uma investigação contra Moraes.
Na abertura da sessão, o presidente do STF, Edson Fachin, fez um discurso centrado na preservação institucional da Corte, na colegialidade e no respeito entre os ministros.
Ele afirmou que o Supremo atravessa um “período difícil de sua história” e defendeu que a análise seja conduzida sem antecipação de mérito ou personalização do conflito.
“Não se julgam pessoas; julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima; o confronto pessoal não”, disse.
Ao mencionar a trajetória de cada integrante da Corte, Fachin afirmou que divergências e mudanças de entendimento fazem parte da atuação dos ministros, mas defendeu que elas não ultrapassem os limites institucionais.
“Somos seres humanos. Podemos errar. Podemos divergir. Podemos mudar de entendimento. Podemos ter percepções distintas sobre os mesmos fatos e sobre o Direito”, afirmou.
Fachin também destacou que o respeito entre os ministros deve prevalecer mesmo quando não há concordância e afirmou que os limites da atuação de cada integrante da Corte não podem depender de relações pessoais.
“Há respeito institucional mesmo quando há discordância. Há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência. Há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos”, declarou.
Ao final, o presidente do STF reforçou o caráter colegiado da decisão.
“Não será a posição individual de qualquer de nós que falará em nome do Supremo. Será a decisão do Plenário”, afirmou.
Por que relatório da PF é questionado
O relatório que está no centro do julgamento foi produzido pela Polícia Federal a partir de uma determinação do ministro André Mendonça, no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master.
A Procuradoria-Geral da República pede a nulidade do material. Segundo Paulo Gonet, Mendonça não teria competência para determinar o aprofundamento de apurações envolvendo outro ministro do Supremo. Gonet ainda sustenta que o caso deveria ter sido encaminhado à Presidência da Corte para uma eventual análise posterior pelo plenário.
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