A ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), restabeleceu a proibição do uso da imagem de Jair Bolsonaro em materiais de campanha do deputado estadual candidato à reeleição Lucas Bove (PL-SP). A decisão é liminar e vale até o julgamento definitivo de um recurso apresentado pela também deputada estadual Duda Hidalgo (PT-SP).
Na prática, Bove terá de deixar de utilizar santinhos e wind banners que mostrem Bolsonaro em posição de destaque ao lado de seu nome, número e fotografia. A ministra concedeu efeito suspensivo ao recurso especial eleitoral apresentado por Hidalgo contra uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP).
+TSE começa a enviar alertas pelo e-Título a duas semanas da eleição
O caso começou após a campanha de Hidalgo questionar materiais de Bove distribuídos em Ribeirão Preto. Na primeira instância, a representação foi parcialmente aceita e o candidato ficou impedido de reutilizar peças com a imagem do ex-presidente.
Bove recorreu e, em 11 de setembro, o TRE-SP mudou o entendimento. O tribunal considerou que a restrição imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tinha Bolsonaro como destinatário específico e não impediria automaticamente terceiros de utilizar sua imagem em propaganda eleitoral.
Ministra cita proibição de manifestações por terceiros
Ao analisar o caso, Estela Aranha adotou interpretação diferente. A ministra considerou relevante uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que impede a divulgação de manifestações político-eleitorais de Bolsonaro inclusive por terceiros.
Para Aranha, esse trecho permite considerar irregular uma peça eleitoral mesmo sem prova de que Bolsonaro tenha autorizado ou participado diretamente de sua produção. Segundo a decisão, a presença da fotografia do ex-presidente em destaque ao lado dos elementos de identificação de Bove transmite ao eleitor uma mensagem de apoio político-eleitoral.
+TSE indefere candidatura de Marçal; 12 chapas disputam a Presidência
A ministra também apontou urgência devido à proximidade do primeiro turno e ao volume de material já em circulação. O processo menciona 50 mil santinhos, além de wind banners. Na avaliação da relatora, o impacto dessas peças sobre os eleitores não poderia ser desfeito depois da votação.
Embora pedidos desse tipo normalmente sejam analisados inicialmente pela presidência do tribunal regional, Aranha justificou a atuação do TSE pela proximidade da eleição e pela discussão sobre o possível descumprimento de uma determinação do STF.
Com a liminar, volta a valer a restrição imposta anteriormente a Bove. O TRE-SP foi comunicado da decisão, e o processo deverá passar pela Procuradoria-Geral Eleitoral antes de o TSE analisar o mérito do recurso.
A medida, por enquanto, não representa uma decisão definitiva sobre o caso. O TSE ainda deverá decidir se mantém ou derruba a proibição ao julgar o recurso apresentado por Hidalgo.
Entre na conversa da comunidade