O Senado realiza nesta quarta-feira (7) a segunda das cinco sessões de discussão da PEC que prevê o fim da escala 6×1, modelo em que o trabalhador atua durante seis dias e folga um. A expectativa é que a PEC 221/2019 seja votada em primeiro turno na próxima semana e tenha sua análise concluída antes do segundo turno das eleições, marcado para 25 de outubro.
A proposta começou a ser discutida no Plenário nesta terça-feira (6), quando ocorreu a primeira sessão de debates. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que pretende cumprir integralmente o rito previsto para mudanças na Constituição.
Antes da votação em primeiro turno, a PEC precisa passar por cinco sessões de discussão no Plenário. As três primeiras estão previstas para esta semana. Caso seja aprovada, serão necessárias outras três sessões de debate antes da votação em segundo turno.
Para ser aprovada, uma PEC precisa receber o apoio de pelo menos três quintos dos senadores nos dois turnos de votação, o equivalente a 49 dos 81 parlamentares.
Ao chegar ao Senado nesta terça, Alcolumbre afirmou que a proposta poderá ser votada em primeiro turno já na próxima semana e defendeu que os parlamentares tenham liberdade para decidir sobre a mudança.
“Cada senador e cada senadora desta legislatura terá o livre arbítrio de votar com seu coração, com sua consciência e com a sua convicção se acha razoável nós diminuirmos a escala de trabalho de quase 40 milhões de brasileiros que vivem na escala 6×1 há décadas”, afirmou.
Segundo o presidente do Senado, a mudança pode beneficiar quase 40 milhões de brasileiros, que passariam a ter mais um dia de descanso por semana.
“É um momento importante para o Congresso e para a vida nacional”, declarou Alcolumbre.
O que muda com o fim da escala 6×1
A PEC 221/2019 reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelece uma jornada de até oito horas por dia. O texto também garante dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
Na prática, a mudança abre caminho para substituir a escala 6×1 por uma organização do trabalho com cinco dias de expediente e dois de descanso, embora o texto permita ajustes por meio de acordos ou convenções coletivas dentro dos limites previstos na Constituição.
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A redução da jornada e a ampliação do período de descanso também valerão para os contratos de trabalho já existentes, sem redução nominal ou proporcional dos salários. A proteção também se aplica aos pisos salariais.
Mudança será feita em duas etapas
Se a PEC for aprovada pelo Congresso e promulgada, a redução da jornada ocorrerá de forma gradual. Dois meses após a publicação da emenda, o limite cairá das atuais 44 para 42 horas semanais.
Depois, um ano e dois meses após a promulgação, a jornada máxima chegará às 40 horas semanais.
Durante o período de transição, acordos e convenções coletivas poderão ampliar a jornada diária para acomodar as 42 horas semanais, desde que sejam mantidos os dois dias de descanso.
Convenções coletivas também poderão estabelecer formas de compensação do repouso semanal, desde que a média mensal assegure dois dias de folga por semana e pelo menos um dia de descanso a cada sete trabalhados.
O texto ainda permite que uma lei estabeleça regimes diferenciados de jornada e repouso para situações específicas, desde que respeitados os limites previstos na Constituição.
Também poderão ser criadas regras de transição específicas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e pequenas empresas, condicionadas à manutenção do nível de emprego.
PEC foi aprovada pela CCJ
A proposta tem como primeiro signatário o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e foi aprovada no início de setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM).
Por alterar a Constituição, a matéria precisa passar por dois turnos de votação no Senado. Caso consiga os 49 votos necessários em cada um deles, o texto poderá avançar para as etapas seguintes de sua tramitação.
*Com informações da Agência Senado
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