Senado adia novamente análise de proposta que extingue reeleição para chefes do Executivo

Pela segunda vez consecutiva, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou a análise da proposta de emenda à Constituição que visa acabar com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos. O adiamento ocorreu devido a um pedido de vista da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) na sessão de quarta-feira, sete de maio. A senadora argumentou que precisa de mais tempo para compreender as mudanças sugeridas pelo relator, Marcelo Castro (MDB-PI).

No parecer apresentado, Castro defende a extinção da reeleição a partir das eleições de 2028, estabelecendo um mandato de cinco anos para os chefes do Executivo. A proposta também sugere unificar as eleições gerais e municipais, atualmente realizadas a cada dois anos. Apesar do apoio amplo no Senado, há divergências sobre as regras de transição.

Castro propõe um período de transição para os eleitos em 2028 e 2030, visando garantir que as eleições gerais e municipais ocorram simultaneamente a partir de 2034. Para os prefeitos eleitos em 2028, o mandato seria excepcionalmente de seis anos, enquanto presidentes, governadores e deputados eleitos em 2030 teriam um mandato de quatro anos. Os senadores, por sua vez, teriam um período de nove anos.

O relator afirmou que o fim da reeleição busca tornar o processo eleitoral mais justo e fortalecer o princípio da alternância de poder. Ele destacou que a reeleição, em vigor desde mil novecentos e noventa e sete, tem contribuído para o atraso na renovação política. A proposta, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), foi apresentada em 2022 e já havia sido discutida anteriormente na CCJ.