Senado aprova PEC que extingue reeleição para presidentes e governadores em 2030

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, em votação simbólica, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que extingue a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos a partir de 2030. O texto agora segue para análise no plenário, sem data definida para votação.

Se a proposta for aprovada no Senado, será encaminhada à Câmara dos Deputados. A nova regra se aplicará às eleições de 2030, onde prefeitos eleitos em 2028 e presidentes e governadores eleitos em 2030 não poderão buscar reeleição. O relator da proposta, Marcelo Castro (MDB-PI), detalhou que os mandatos para presidentes, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 terão duração de quatro anos.

Mudanças nos Mandatos

A partir de 2034, os mandatos serão ampliados para cinco anos. Os senadores terão seus mandatos aumentados de forma escalonada: os eleitos em 2026 continuarão com oito anos, enquanto os escolhidos em 2030 terão nove anos e os de 2034 contarão com dez anos. Para prefeitos e vereadores, os mandatos passarão a ser de seis anos em 2028 e, a partir de 2034, de cinco anos.

Essas mudanças na legislação visam promover uma nova dinâmica política no Brasil, alterando a forma como os cargos eletivos são ocupados e a duração dos mandatos. A proposta, que já gera debates acalorados, pode transformar significativamente o cenário eleitoral do país nos próximos anos.