Fim da reeleição pode impactar mandatos e eleições no Brasil

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A medida estabelece mandatos de cinco anos para esses cargos e entrará em vigor apenas em 2034, permitindo que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) concorra à reeleição em 2026.

O texto, de autoria do senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), propõe que a mudança não afete as eleições de 2026 e 2030, que seguirão as regras atuais, permitindo dois mandatos consecutivos de quatro anos. A partir de 2034, um presidente eleito não poderá concorrer a um segundo mandato, encerrando a possibilidade de reeleição.

Detalhes da Proposta

Além de proibir a reeleição, a PEC prevê que os mandatos de presidentes, governadores, deputados estaduais, federais e distritais, e vereadores sejam de cinco anos. Para senadores, a duração será de dez anos. As eleições para todos os níveis do Executivo e do Legislativo serão unificadas, com a primeira eleição unificada ocorrendo em 2034.

Para ajustar o calendário eleitoral, prefeitos e vereadores eleitos em 2028 terão mandatos de seis anos. Essa transição gradual visa facilitar a implementação das novas regras e reduzir custos com campanhas e estrutura eleitoral.

Próximos Passos

Após a aprovação na CCJ, a proposta seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário. Para ser aprovada, necessita do apoio de três quintos dos senadores. Se aprovada, o texto será enviado à Câmara dos Deputados, onde precisará do voto favorável de pelo menos 308 dos 513 deputados.

A proposta também altera as regras para a eleição da presidência da Câmara e do Senado, com a duração da legislatura passando a ser de cinco anos. Essas mudanças visam modernizar o sistema eleitoral brasileiro e promover uma maior eficiência nas eleições.