Senado pode aprovar hoje proposta que extingue reeleição a partir de 2030

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado votará hoje uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa acabar com a reeleição para presidentes, governadores e prefeitos. A proposta, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), também sugere a ampliação dos mandatos de quatro para cinco anos, além da unificação das eleições a cada cinco anos.

Se aprovada, a mudança entrará em vigor a partir de 2034. A proposta inclui a ampliação dos mandatos para vereadores e deputados, que também passariam a ter cinco anos. Os senadores teriam seus mandatos aumentados de oito para dez anos. O relator da PEC, Marcelo Castro (MDB-PI), defende que a medida busca simplificar o sistema eleitoral e reduzir custos, além de evitar desequilíbrios entre candidatos à reeleição e seus adversários.

Juristas alertam para possíveis impactos na Justiça Eleitoral e na dinâmica política. O constitucionalista Antonio Carlos de Freitas Jr. afirma que o fim da reeleição pode fortalecer a democracia ao estimular a renovação de lideranças. Em contrapartida, o advogado Wallyson Soares dos Anjos critica a proposta, destacando que a unificação das eleições pode enfraquecer o debate municipal e sobrecarregar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A proposta ainda precisa ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados. Para ser aprovada, a PEC requer o apoio de três quintos dos parlamentares em ambas as casas, totalizando pelo menos 54 senadores e 308 deputados. A votação de hoje é um passo crucial para a tramitação da proposta, que poderá transformar o cenário político brasileiro nos próximos anos.