Especialistas discutem a unificação das eleições como solução para a democracia brasileira

A proposta de emenda à Constituição (PEC 12/2022), que visa acabar com a reeleição e unificar o calendário eleitoral no Brasil, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A mudança promete alterar a dinâmica das eleições, que passariam a ocorrer a cada cinco anos, com a escolha simultânea de sete cargos, incluindo o presidente da República e vereadores.

A PEC, apresentada pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada por Marcelo Castro (MDB-PI), argumenta que a unificação das eleições pode gerar economia aos cofres públicos. Castro defende que a proposta diminuiria os gastos com logística e tornaria as campanhas eleitorais mais baratas, além de proporcionar maior previsibilidade política.

Entretanto, especialistas expressam preocupações sobre os impactos dessa unificação. O estrategista Felipe Soutello critica a proposta, afirmando que ela prejudicaria o debate político local, já que a atenção do eleitor seria dividida entre várias eleições. Para ele, a frequência de votações a cada dois anos é essencial para que os cidadãos possam corrigir seu rumo político.

Outros críticos, como o advogado eleitoralista Joelson Dias, alertam que a proposta pode comprometer a participação política e sobrecarregar a Justiça Eleitoral. Ele destaca que a unificação pode dificultar a fiscalização e a análise de candidaturas, aumentando a complexidade do processo eleitoral.

Arthur Rollo, especialista em Direito Eleitoral, também aponta que a concentração das eleições pode atrasar os julgamentos e comprometer a eficiência da Justiça Eleitoral. Ele ressalta que, apesar de possíveis economias, os riscos associados à proposta superam os benefícios, especialmente em um cenário de polarização política.