PEC que extingue reeleição é considerada ineficaz e inoportuna por especialistas

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do senador Marcelo Castro (MDB-PI) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, gerando polêmica. A proposta visa unificar o calendário eleitoral e limitar os mandatos a cinco anos, o que levanta questões sobre sua eficácia e impacto na política local.

A PEC propõe um pleito a cada cinco anos, onde os eleitores votariam para diversos cargos, incluindo vereador, prefeito, deputado estadual, governador, deputado federal, três senadores e presidente. As regras de transição são complexas e a nova estrutura só entraria em vigor a partir de 2039. Os defensores da PEC argumentam que o fim da reeleição impediria o uso da máquina pública para fins eleitorais e reduziria os custos das eleições, que somaram R$ 4,9 bilhões nas últimas eleições municipais.

No entanto, críticos apontam que a proposta pode não resolver os problemas que busca combater. Mesmo sem reeleição, o uso da máquina pública para beneficiar sucessores continuaria. Além disso, a unificação das eleições poderia desviar a atenção das questões locais, como transporte e habitação, e dificultar a avaliação de governos em meio de mandato.

A eliminação da renovação parcial do Senado também é uma preocupação, pois isso poderia levar a um desequilíbrio nas mudanças legislativas. A proposta pode causar confusão entre os eleitores, que estão acostumados a votar a cada dois anos. A análise do impacto da PEC revela que, embora a reeleição tenha seus problemas, ela não é a raiz da degradação da democracia no Brasil.