PEC que extingue reeleição ameaça a democracia no Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa eliminar a reeleição para cargos do Executivo, alterar a duração dos mandatos eletivos para cinco anos e unificar as datas das eleições. A proposta, relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), gerou controvérsia e debate acalorado.

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos por 60% dos senadores e, posteriormente, receber o mesmo apoio na Câmara dos Deputados. Contudo, a deliberação não é prioritária no Senado, e ainda não há previsão para votação. Especialistas alertam que mudanças radicais no sistema eleitoral podem comprometer a estabilidade democrática.

A proposta de acabar com a reeleição é vista como problemática, pois a limitação de mandatos pode restringir a escolha do eleitor. A ideia de unificar o calendário eleitoral também é criticada, uma vez que as eleições a cada dois anos permitem um debate contínuo sobre os rumos do país. Com a nova proposta, o intervalo entre as eleições aumentaria, limitando a capacidade de correção de rota.

Além disso, a suposta vantagem da reeleição, que permite ao incumbente utilizar a máquina pública, é considerada superestimada. Exemplos de derrotas de prefeitos e governadores que tentaram a reeleição desde 1998 demonstram que a população pode decidir por mudanças, mesmo diante de um incumbente. A proposta, ao invés de aprimorar a democracia, é vista como uma tentativa de restringi-la, o que é inaceitável para muitos senadores e analistas políticos.