TSE determina retotalização de votos e altera diplomação de deputados federais

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, determinou a retotalização dos votos das eleições de 2022. A decisão, anunciada nesta terça-feira (3), resultará na saída de sete deputados federais e na diplomação de outros sete. Os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) têm um prazo de cinco dias para enviar ao TSE a memória de cálculo da retotalização.

A mudança afetará representantes do Distrito Federal e de três estados, incluindo o Amapá, onde atua o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil). Alcolumbre trabalhou nos bastidores para que essa alteração beneficiasse quatro aliados. A retotalização é uma consequência de um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as sobras eleitorais.

As sobras eleitorais referem-se às vagas que permanecem no Legislativo após a divisão dos assentos pelo quociente eleitoral, que é o total de votos válidos em um estado dividido pelo número de vagas. Em 2021, o STF decidiu que apenas partidos com pelo menos 80% do quociente eleitoral e candidatos com 20% desse índice poderiam disputar as sobras. A norma da "sobra das sobras", que permitia uma terceira fase de partilha, foi derrubada em fevereiro de 2024.

A decisão do STF, que se aplica desde as eleições de 2022, altera significativamente a dinâmica da distribuição de vagas no Legislativo, refletindo as tensões políticas em curso. A expectativa é que as mudanças impactem a composição da Câmara dos Deputados e a relação de forças entre os partidos.