16 de jan 2025
Nikolas Ferreira se beneficia da imunidade parlamentar, afirma jurista sobre vídeo polêmico
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) criticou o governo Lula em vídeo viral. O advogado Márlon Reis defendeu Ferreira, citando a imunidade parlamentar. O governo revogou norma sobre fiscalização da Receita após repercussão negativa. A Operação Prodotes prendeu 15 policiais militares ligados ao narcotráfico. Especialistas alertam para a grave crise de segurança pública em São Paulo.
Foto: Reprodução
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O deputado federal Nikolas Ferreira (PL) gerou polêmica ao publicar um vídeo afirmando que o governo trataria pequenos comerciantes como grandes sonegadores. O advogado e ex-juiz eleitoral Márlon Reis defendeu que Ferreira agiu dentro da lei, amparado pela imunidade parlamentar, que protege opiniões, mesmo que consideradas erradas. O vídeo alcançou mais de 216 milhões de visualizações e provocou uma onda de desinformação, levando o governo a revogar um ato normativo que alterava a fiscalização da Receita Federal sobre transações financeiras via Pix acima de R$ 5.000 mensais.
Reis criticou o conteúdo do vídeo, mas reafirmou que a imunidade é um pilar da democracia, permitindo que a oposição tenha liberdade de expressão, mesmo que suas opiniões sejam "grosseiramente erradas". Ele destacou que, enquanto o deputado está protegido, aqueles que compartilharam ou propalaram suas declarações podem ser responsabilizados legalmente. A análise de Reis sugere que a imunidade não é absoluta, mas deve ser respeitada em questões de opinião política.
Em outro tema, o professor da FGV, Rafael Alcadipani, comentou sobre a prisão de um cabo da Polícia Militar supostamente envolvido na morte do empresário Antônio Vinícius Lopes Gritzbach. Alcadipani apontou que essa situação evidencia uma crise na segurança pública de São Paulo, com infiltração de facções criminosas nas forças policiais. Ele classificou a situação como "gravíssima", ressaltando a falta de controle e a politicagem que afeta a gestão da segurança.
A operação que resultou na prisão de 15 policiais foi realizada pela própria Polícia Militar, o que foi comemorado pelo governador Tarcísio, que afirmou que "a PM está punindo a PM". Essa declaração reflete a tentativa do governo de mostrar ação contra a corrupção interna, em meio a um cenário de crescente violência e desafios na segurança pública.
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