Ministério Público de São Paulo questiona secretário sobre câmeras corporais na GCM

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) oficiou, nesta quarta-feira (22), o secretário municipal de Segurança Urbana, Orlando Morando, para esclarecer suas declarações sobre o uso de câmeras corporais pelos agentes da Guarda Civil Metropolitana (GCM). Na terça-feira (21), após a formatura de 500 novos agentes, Morando afirmou que "não há letalidade que justifique câmeras corporais". O promotor Daniel Magalhães questiona se existe uma decisão formal sobre a negativa do uso de câmeras e qual o plano da pasta para sua implementação, conforme a Portaria n° 648/2024 do Ministério da Justiça.

O ofício também solicita informações sobre a possibilidade de um projeto piloto para a implementação das câmeras, além de detalhes sobre a dotação orçamentária para aquisição e manutenção dos equipamentos. O documento menciona que, desde 2024, o Grupo de Atuação Especial de Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (GAESP) acompanha a GCM, após o reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como força de segurança.

No final de 2023, o STF determinou o uso obrigatório de câmeras para policiais militares em São Paulo, em resposta ao aumento da violência policial. Morando destacou que a determinação se aplica apenas aos policiais militares, afirmando que a GCM "não se mostrou com alta letalidade". A situação levanta questões sobre a segurança e a transparência nas ações da GCM em relação ao uso de tecnologia para monitoramento.