Big techs apostam em divergências no STF sobre responsabilidade das redes sociais

Dias antes do recesso judiciário, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça pediu vista no julgamento sobre a responsabilidade das redes sociais, indicando que sua posição pode divergir da maioria. Ele defendeu um tratamento diferenciado para críticas a figuras públicas, considerando isso essencial para a democracia. Até agora, o placar está em três a zero a favor da modificação do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as plataformas de responsabilidade sobre o conteúdo publicado. Os ministros Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso já votaram a favor da responsabilização das redes sociais, embora com argumentos e propostas distintas.

Além de Mendonça, há expectativa de que o ministro Nunes Marques também possa discordar da relatoria, oferecendo um voto mais favorável às big techs. Ambos os ministros foram indicados por Jair Bolsonaro e já mostraram divergências em casos relacionados aos atentados de 8 de janeiro. Marques, conhecido por seu perfil discreto, não se manifestou publicamente sobre a regulamentação das redes sociais, mas suas decisões sugerem uma possível inclinação a favor delas.

Entre os advogados das big techs, há apostas em dois ministros considerados inusitados: Flávio Dino e Edson Fachin. Dino, ex-ministro da Justiça, já se posicionou a favor da regulação das redes sociais e tomou iniciativas nesse sentido durante seu mandato. No entanto, ambos têm um histórico de defesa do processo civil, o que pode levar a um voto mais moderado para evitar a judicialização excessiva. As companhias de tecnologia temem que, se o artigo 19 for declarado inconstitucional, isso resulte em um aumento de ações judiciais contra elas.

O pedido de vista de Mendonça tem duração de sessenta dias, com término previsto para o final de fevereiro. Se não devolver o processo antes, o caso retornará ao plenário e ficará sob a responsabilidade do presidente do STF, Luís Roberto Barroso, para agendar a próxima sessão de julgamento. As big techs esperam que a discussão ocorra apenas a partir de março, considerando este um dos casos mais relevantes na pauta do Supremo para este ano.