Haddad confirma manutenção da isenção do Imposto de Renda para até dois salários mínimos

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que, seguindo a orientação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a isenção do Imposto de Renda será mantida para rendimentos de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 3.036,00 em 2025. A proposta de reforma do Imposto de Renda será enviada ao Legislativo após a eleição das mesas diretoras da Câmara e do Senado, previstas para fevereiro. Haddad destacou a necessidade de corrigir distorções no sistema tributário, visando tanto a equidade quanto a neutralidade fiscal.

Além disso, o governo planeja elevar a faixa de isenção para R$ 5 mil, embora essa medida ainda não tenha sido formalizada. O ministro também mencionou a inclusão dos programas "Vale-gás" e "Pé de meia" no Arcabouço Fiscal. Apesar do otimismo do governo, o mercado financeiro tem elevado o prêmio de risco para empréstimos à União, refletindo a desconfiança na capacidade do governo de controlar a dívida pública, que saltou de 52% para 78% do PIB desde 2013.

Haddad também comentou sobre os vetos que o presidente Lula deve aplicar à reforma tributária, visando evitar problemas de interpretação. O prazo para a sanção do projeto termina em 16 de fevereiro. O ministro afirmou que a essência da reforma será mantida, mas alguns artigos poderão ser vetados para evitar complicações técnicas. A expectativa é que a reforma tributária seja sancionada até essa data.

Por fim, Haddad ressaltou que o governo está comprometido em aumentar o salário mínimo dentro dos limites do arcabouço fiscal, prevendo um custo adicional de R$ 14 bilhões em 2025, que pode chegar a R$ 87 bilhões até 2027. Ele também mencionou a necessidade de repactuação federativa para melhorar a distribuição de encargos, especialmente para estados com situações fiscais delicadas, como Rio de Janeiro e Minas Gerais.