14 de jan 2025
Meta anuncia fim da checagem de fatos apenas nos EUA e gera preocupação no governo Lula
A Meta encerrará seu programa de verificação de fatos apenas nos EUA, inicialmente. O governo Lula planeja acionar o STF contra as novas diretrizes da Meta. Audiência pública será realizada para discutir impactos das mudanças na legislação. AGU expressou preocupação com a propagação de discurso de ódio e fake news. A Meta defende liberdade de expressão, mas gera receios sobre direitos fundamentais.
Meta anunciou novas diretrizes na semana passada (Foto: Reuters/Yves Herman)
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A Meta anunciou à Advocacia-Geral da União (AGU) que o encerramento do seu programa de checagem de fatos ocorrerá inicialmente apenas nos Estados Unidos. A empresa afirmou que essa mudança visa testar e aprimorar as novas diretrizes antes de uma possível expansão para outros países. Em um documento enviado à AGU, a Meta destacou que está comprometida em respeitar os direitos humanos e a liberdade de expressão, embora a decisão tenha gerado preocupações sobre a propagação de desinformação.
O governo Lula está considerando acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) em resposta às mudanças na política de moderação de conteúdo da Meta. Uma audiência pública está marcada para quinta-feira (16), onde a AGU e a Secretaria de Comunicação Social discutirão os impactos das novas diretrizes com especialistas e representantes da sociedade civil. O novo ministro da Secom, Sidônio Palmeira, enfatizou que o governo não aceitará a propagação de discursos de ódio e que medidas serão tomadas para proteger os direitos fundamentais.
A AGU expressou preocupação com a nova Política de Conduta de Ódio da Meta, que pode violar a legislação brasileira e os direitos dos cidadãos. A notificação extrajudicial enviada à Meta foi a primeira reação oficial do governo após o anúncio do fim do programa de verificação de fatos, que ajudava a conter a desinformação e discursos de ódio. A AGU ressaltou que a proteção dos direitos fundamentais é essencial e que a empresa deve adotar medidas para coibir a violência de gênero e a homofobia.
Além disso, a Meta informou que irá reduzir a aplicação de sistemas automatizados que removem postagens, focando apenas em violações graves. Essa mudança já está em vigor no Brasil e contrasta com o encerramento do programa de checagem de fatos, que ainda está em fase de teste nos Estados Unidos. A empresa justificou que a nova abordagem busca um equilíbrio entre liberdade de expressão e segurança, mas a AGU alertou que isso pode resultar em um ambiente propício para a desinformação e a violação de direitos.
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