São Paulo intensifica disputa judicial com a 99 e pede R$ 1 milhão de multa diária

A disputa jurídica em São Paulo em torno do serviço de transporte por moto via aplicativo da 99 se intensificou após o lançamento da modalidade na última segunda-feira. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enfrenta um embate com sua base na Câmara Municipal, onde um projeto de lei apresentado por Lucas Pavanato (PL) promete agitar as discussões no retorno das férias em fevereiro. O projeto foi protocolado no mesmo dia em que a prefeitura obteve uma vitória judicial, que negou uma liminar à 99, permitindo a continuidade do serviço, apesar de um decreto municipal que proíbe a atividade desde janeiro de 2023, alegando aumento de acidentes fatais.

A 99 argumenta que sua operação é respaldada pela Política Nacional de Mobilidade Urbana, que permite o transporte individual privado de passageiros desde 2018. A empresa anunciou que recorrerá ao Tribunal de Justiça para proteger os direitos de motoristas e usuários. Pavanato, que defende a regulamentação do serviço, afirma que não há evidências de que a atividade cause mais acidentes e critica a proibição como inconstitucional. Ele busca apoio entre os vereadores, destacando que o presidente da Câmara, Ricardo Teixeira (União), está aberto ao debate.

A Justiça Federal, em decisão recente, afirmou que o serviço de motos não está suspenso por ordem judicial, e a prefeitura ingressou com uma ação civil pública pedindo multa diária de R$ 1 milhão contra a 99 por descumprir o decreto. A administração municipal reitera seu compromisso com a segurança da população, enquanto a 99 continua operando normalmente, registrando 50 mil corridas em dois dias. A prefeitura já apreendeu 18 motos e a situação gera preocupações sobre a segurança dos motociclistas e passageiros.

O impacto econômico do serviço é significativo, com a 99 estimando um potencial de R$ 1 bilhão no PIB e a geração de 13 mil empregos diretos e indiretos. A empresa destaca que os passageiros podem economizar até R$ 2,5 mil anuais em custos de mobilidade, enquanto os motociclistas podem ver um aumento de até 40% em seus ganhos. A 99 afirma que a segurança é uma prioridade, implementando tecnologias para prevenir acidentes e monitorar as corridas em tempo real, embora relatos de usuários indiquem falhas na comunicação e assistência após acidentes.