22 de jan 2025
Nunes anuncia queixa-crime contra 99 e Uber por mototáxi em São Paulo
A Prefeitura de São Paulo, liderada por Ricardo Nunes, proíbe mototáxi. A 99 iniciou o serviço em janeiro de 2023, desafiando a proibição municipal. A Uber anunciou o Uber Moto, seguindo a 99, apesar da proibição. Nunes planeja queixa crime contra 99 e Uber por descumprimento da lei. Justiça negou pedidos da prefeitura para multar a 99 em R$ 1 milhão/dia.
Motorista da Uber Moto e o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que é contra o serviço na capital paulista. (Foto: Montagem/g1/Reprodução/Redes Sociais)
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O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), anunciou nesta quarta-feira (22) que irá registrar uma queixa-crime contra as empresas 99 e Uber devido à oferta de serviços de mototáxi na capital, desrespeitando um decreto municipal que proíbe essa modalidade. Nunes expressou sua indignação com a postura das empresas, afirmando que elas priorizam o lucro em detrimento da segurança dos motociclistas e passageiros, citando um aumento no número de acidentes fatais envolvendo motos na cidade.
A decisão da Uber de lançar o serviço Uber Moto ocorre em um contexto de disputa judicial com a prefeitura, que já havia iniciado ações contra a 99 após o lançamento do 99Moto em janeiro. A Justiça de São Paulo negou um pedido da prefeitura para multar a 99 em R$ 1 milhão por dia, alegando que a proibição do serviço é inconstitucional, conforme decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF). O juiz responsável destacou que a restrição fere os princípios da livre concorrência.
Nunes, por sua vez, argumenta que a liberação do mototáxi aumentará o número de acidentes, citando dados alarmantes: em 2023, foram registrados 403 mortes de motociclistas, número que subiu para 483 em 2024. O prefeito também mencionou que cerca de 100 motociclistas estão internados em hospitais municipais devido a acidentes, com 47 aguardando cirurgias. Ele anunciou que, após um prazo de dez dias para recursos, a prefeitura aplicará uma multa de R$ 50 mil por dia às empresas que continuarem a operar o serviço.
A 99, em resposta, afirma que o serviço é respaldado por uma lei federal e que a prefeitura está realizando apreensões ilegais de motocicletas. A empresa já ultrapassou a marca de 200 mil viagens de moto na cidade, com uma média diária de 30 mil corridas. A disputa entre a prefeitura e as empresas de mototáxi continua a gerar polêmica, com manifestações de motociclistas contra as fiscalizações e apreensões realizadas pela administração municipal.
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