24 de jan 2025
Pé-de-Meia enfrenta bloqueio de R$ 6 bilhões e governo busca solução para continuidade do programa
O Tribunal de Contas da União bloqueou R$ 6 bilhões do programa Pé de Meia, alegando irregularidades fiscais. A Advocacia Geral da União recorreu, afirmando que o bloqueio pode interromper o auxílio a milhões de estudantes. O programa, criado em 2023, visa combater a evasão escolar no Ensino Médio, oferecendo até R$ 9,2 mil por aluno. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo busca uma solução para evitar a descontinuidade do programa. Críticas da oposição associam o Pé de Meia a manobras fiscais, afetando a credibilidade do governo Lula.
"O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e o ministro da Educação, Camilo Santana (PT-CE) (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados/Marcelo Camargo/Agência Brasil)"
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O programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação, enfrenta uma crise após o Tribunal de Contas da União (TCU) bloquear R$ 6 bilhões de sua verba, sob suspeita de irregularidades fiscais. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) criticou a situação, comparando o auxílio estudantil ao fiasco das mudanças na fiscalização do Pix. O bloqueio, que representa 80% do total do programa, foi solicitado pelo Ministério Público, que alega que o governo não declarou corretamente as despesas no Orçamento da União.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, garantiu que o governo busca uma solução para liberar os recursos, afirmando que não haverá descontinuidade no programa. Ele destacou que a questão está sendo negociada com o TCU e que a situação orçamentária do Pé-de-Meia está "pacificada". No entanto, a Advocacia-Geral da União (AGU) argumenta que o bloqueio pode causar "transtornos irreparáveis" aos estudantes beneficiados.
O programa, criado em 2023, visa incentivar a permanência de jovens no Ensino Médio, oferecendo até R$ 9.200 por aluno ao longo de três anos. A AGU já recorreu da decisão do TCU, pedindo a suspensão do bloqueio e argumentando que não há ilegalidade no uso dos fundos. O TCU, por sua vez, afirma que os recursos utilizados para o programa não estavam previstos na Lei Orçamentária Anual, o que configura uma violação das regras fiscais.
A situação do Pé-de-Meia levanta preocupações sobre a continuidade do programa, que beneficia cerca de 3,9 milhões de estudantes de baixa renda. O bloqueio dos recursos pode inviabilizar a execução do programa, que já enfrenta desafios financeiros e administrativos. O governo federal se comprometeu a buscar novas fontes de financiamento, mas a pressão para resolver a questão aumenta à medida que o prazo para a aprovação do Orçamento de 2025 se aproxima.
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