Defensoria Pública processa Helder Barbalho por fake news sobre protesto indígena no Pará

A Defensoria Pública da União (DPU) protocolou uma ação civil pública contra o estado do Pará neste domingo, denunciando a disseminação de fake news pelo governador Helder Barbalho (MDB). A ação se refere à mobilização de comunidades indígenas que ocupam a sede da Secretaria de Educação (Seduc) desde 14 de janeiro, exigindo a revogação da Lei 10.820/2024, que, segundo os indígenas, gera insegurança jurídica ao não mencionar o funcionamento do Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei).

Os manifestantes alegam que a nova lei permite a substituição de aulas presenciais por educação a distância, o que comprometeria a educação nas comunidades. Em um vídeo de 31 de janeiro, Barbalho afirmou que o protesto é resultado de "desinformação" e que "jamais existiu e jamais existirá" a intenção de substituir o ensino presencial. O defensor regional de direitos humanos no Pará, Marcos Wagner Teixeira, criticou a postura do governo, afirmando que isso atenta contra a dignidade dos povos indígenas.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) negou o pedido de tutela de urgência da DPU, alegando que não há conduta ilícita nas declarações do governador, caracterizando-as como exercício legítimo da liberdade de expressão. A PGE ainda ressaltou que a ocupação da Seduc por parte dos manifestantes ultrapassa a razoabilidade, configurando um obstáculo à prestação de serviços públicos educacionais.

A DPU também solicitou que a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tome medidas para proteger as comunidades indígenas afetadas por notícias falsas e requer uma indenização de R$ 10 milhões por dano moral coletivo, a ser revertida às comunidades. Além disso, a Defensoria pediu que a Meta, empresa responsável pelo Facebook e Instagram, retire do ar publicações consideradas falsas pelo governador. A PGE não se manifestou sobre esses pedidos.