Indígenas mantêm ocupação na secretaria de Educação do Pará até revogação de lei polêmica

Os indígenas que ocupam a Secretaria de Educação do Pará desde 14 de janeiro decidiram manter a manifestação até que a Lei 10.820/2024 seja revogada pela Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Na quarta-feira, o governador Helder Barbalho enviou um projeto de lei com urgência para revogar a norma, que altera a carreira do magistério e permite a troca do ensino presencial por educação a distância em áreas remotas. Os cerca de 300 ocupantes, de diferentes etnias, só encerrarão os protestos após a publicação da revogação no Diário Oficial, com expectativa de votação em 18 de fevereiro.

Após 23 dias de protestos, Barbalho decidiu revogar a lei, e um grupo de trabalho será formado para discutir um novo Estatuto do Magistério e um Plano de Cargos, Carreiras e Salário para os profissionais da educação. O acordo, assinado por Barbalho, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará e lideranças indígenas, quilombolas e ribeirinhas, visa garantir a Política Geral de Educação Indígena e abordar questões salariais, evitando efeitos cascata.

A decisão do governador também ocorreu após a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) ter proposto uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando a constitucionalidade da lei. O Ministério Público Federal (MPF) oficiou o Ministério da Educação para que o governo federal intervenha na situação. O Ministério dos Povos Indígenas acompanha as negociações, enviando representantes ao Pará.

Os manifestantes alegam que a lei anterior trazia insegurança jurídica ao não mencionar o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), que leva professores não indígenas às comunidades. Além disso, o Sindicato das Trabalhadoras e dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) critica a revogação da progressão automática de carreira e mudanças prejudiciais na jornada e remuneração dos docentes. A gestão estadual nega ameaças ao acesso à educação das populações tradicionais e afirma que houve problemas de comunicação sobre o tema.