Juíza federal de Maryland bloqueia ordem de Trump que visa acabar com cidadania por nascimento

Uma juíza federal de Maryland, Deborah Boardman, emitiu nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, uma liminar nacional que bloqueia a ordem executiva do presidente Donald Trump, que visa eliminar a cidadania por nascimento nos Estados Unidos. A decisão, que se estende indefinidamente, foi tomada após a juíza afirmar que a interpretação de Trump da 14ª Emenda da Constituição é inconstitucional e não possui respaldo jurídico. Boardman destacou que “praticamente todo bebê nascido em solo americano é um cidadão americano ao nascer”, reafirmando a tradição do país.

A liminar foi concedida em resposta a um processo movido por cinco mulheres grávidas sem status migratório legal e duas organizações de direitos dos imigrantes. A juíza argumentou que a cidadania é uma “preocupação nacional que exige uma política uniforme”, e que a decisão deve ser aplicada em todo o país para garantir alívio completo aos demandantes. A ordem de Trump, que foi assinada no primeiro dia de seu retorno ao cargo, já havia sido bloqueada anteriormente por um juiz em Seattle, que considerou a medida “flagrantemente inconstitucional”.

A 14ª Emenda, aprovada em 1868, garante a cidadania a qualquer pessoa nascida nos Estados Unidos, independentemente do status migratório dos pais. A interpretação de Trump, que sugere que a cidadania não se aplica a filhos de imigrantes em situação ilegal, foi contestada por diversos estados e organizações. O Departamento de Justiça, por sua vez, argumenta que a interpretação tradicional da emenda está equivocada e que a Constituição não deveria conceder cidadania a filhos de imigrantes em situação irregular.

O caso de Maryland é um dos vários processos que buscam bloquear a ordem executiva de Trump, com audiências programadas em tribunais até o dia 19 de fevereiro. A decisão de Boardman representa um passo significativo na luta contra a política de imigração do presidente, que tem sido alvo de críticas por potencialmente privar milhares de crianças de seus direitos fundamentais.