Trump solicita à Suprema Corte autorização para restringir cidadania por nascimento

O governo de Donald Trump solicitou à Suprema Corte que permita a implementação parcial de restrições à cidadania por direito de nascença enquanto as disputas legais continuam. Esta é a primeira vez que a questão chega à Suprema Corte, e se a administração tiver êxito, a política poderá ser aplicada em algumas regiões do país. Três tribunais federais em Massachusetts, Maryland e Washington já suspenderam temporariamente a ordem, que foi assinada por Trump em seu primeiro dia de mandato, excluindo filhos de imigrantes irregulares nascidos nos EUA da cidadania.

Os pedidos de emergência da administração visam reverter liminares nacionais que bloqueiam a política em todo o país. O Departamento de Justiça argumenta que as liminares não deveriam ser universais, mas restritas aos autores dos processos. O decreto de Trump, assinado em 20 de janeiro, determina que crianças nascidas nos EUA não terão cidadania se pelo menos um dos pais não for cidadão ou residente permanente legal. A aplicação estava prevista para começar em 19 de fevereiro, mas foi barrada por juízes federais.

A 14ª Emenda da Constituição, que garante a cidadania a todos nascidos nos EUA, é central na disputa. A administração Trump contesta essa interpretação, alegando que a emenda não se aplica a imigrantes ilegais ou temporários. O Departamento de Justiça afirma que a cidadania universal por nascimento incentiva a imigração ilegal e o chamado "turismo de nascimento", onde mães grávidas viajam para os EUA para garantir a cidadania de seus filhos.

A decisão da Suprema Corte sobre o caso pode ter implicações significativas para a política de imigração dos EUA. A interpretação da 14ª Emenda, que foi reafirmada em decisões anteriores, como no caso de 1898, pode ser reavaliada. A administração Trump busca uma mudança que poderia restringir a cidadania a um número menor de crianças nascidas no país, alterando um princípio fundamental da cidadania americana.