STF discute propostas sobre Lei do Marco Temporal e Gilmar Mendes busca consenso

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu sete propostas de alteração na Lei do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas, discutidas em audiência de conciliação na segunda-feira. As sugestões foram apresentadas por entidades como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), além de partidos como PT, PDT e PSOL. O ministro Gilmar Mendes, relator das ações sobre a lei, irá elaborar um texto que reúna os pontos convergentes das propostas, com uma nova reunião marcada para a próxima segunda-feira.

Mendes também cobrou do governo uma proposta de indenização para proprietários de terras afetadas pela demarcação. A tese do marco temporal, que limita a demarcação às terras ocupadas pelos indígenas em 5 de outubro de 1988, já foi considerada inconstitucional pelo STF. As audiências de conciliação têm buscado um acordo entre indígenas, que pedem a derrubada da lei, e proprietários, que desejam manter suas terras. Um documento com pontos de consenso e divergências deve ser elaborado até o fim da semana.

A proposta de indenização, que deve ser apresentada até sexta-feira, é um ponto crucial nas negociações. Proprietários reivindicam pagamento pela terra nua e benfeitorias antes da desocupação. A Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) e a Funai estão trabalhando em conjunto para elaborar essa proposta. Caso não haja consenso, um texto-base será sugerido pelo gabinete de Mendes.

Nesta terça-feira, Mendes se reunirá com senadores, incluindo Davi Alcolumbre, para discutir o marco temporal e propostas legislativas relacionadas. A PEC que aborda o tema está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas sua votação foi suspensa para permitir um acordo sobre a constitucionalidade. Em 2023, uma lei ordinária estabeleceu o marco temporal, mas os embates sobre sua constitucionalidade persistem.