ONU critica propostas do Marco Temporal em debate no STF como 'grande retrocesso'

Três relatorias especiais da ONU, responsáveis por temas como Mudanças Climáticas e Direitos Humanos, emitiram uma declaração conjunta criticando as propostas sobre o Marco Temporal em discussão no STF, considerando-as um “grande retrocesso”. As tentativas de resolução do impasse indígena estão sendo mediadas por uma Câmara de Conciliação, criada pelo ministro Gilmar Mendes, que busca alternativas para a proposta que estabelece 1988 como limite para demarcações de terras indígenas.

Gilmar Mendes, relator do tema no Supremo, instaurou a Câmara para encontrar um meio-termo entre os partidos que defendem a validade da lei, como PL, PP e Republicanos, e as lideranças indígenas que se opõem a ela. Contudo, representantes indígenas e a ONU expressam insatisfação com as soluções em discussão, que incluem a autorização de mineração em terras indígenas e a indenização a ocupantes ilegais não-indígenas.

A ONU também critica a possibilidade de que ocupações indígenas sejam consideradas irregulares após a implementação do Marco Temporal, o que poderia resultar em despejos imediatos. A declaração ressalta que as propostas “contradizem diretamente a Constituição do Brasil” e podem agravar crises relacionadas a mudanças climáticas e direitos humanos.

Na semana passada, Gilmar Mendes suspendeu os trabalhos da Câmara de Conciliação por um mês, enquanto a Advocacia Geral da União (AGU) analisa as propostas debatidas. As atividades devem ser retomadas em 26 de março.