Governo desmente boatos sobre novas regras do BPC e esclarece critérios de elegibilidade

O governo brasileiro esclareceu, neste sábado, que os vídeos que circulam nas redes sociais sobre as novas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) são falsos. Em comunicado, o governo reafirmou que o cálculo da renda familiar para a concessão do benefício não considera familiares que residem em outras casas. O BPC assegura um salário mínimo mensal a idosos ou pessoas com deficiência cuja renda familiar per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo.

No ano passado, houve uma proposta de alteração na forma de cálculo da renda familiar, que incluía parentes que não moravam sob o mesmo teto. Contudo, essa proposta foi retirada do projeto final do Pacote Fiscal. As mudanças mais recentes no BPC foram estabelecidas pela Lei nº 15.077/2024, que agora exige avaliação da deficiência para solicitantes com menos de 65 anos, incluindo o registro do código na Classificação Internacional de Doenças (CID).

Além disso, o prazo para atualização cadastral no Cadastro Único (CadÚnico) foi fixado em 24 meses, e a coleta biométrica tornou-se obrigatória para a concessão e manutenção do BPC e outros benefícios previdenciários. As novas regras também determinam que apenas valores previstos em lei poderão ser descontados da renda familiar, como outros benefícios de até um salário mínimo e auxílios financeiros temporários.

O governo também desmentiu informações falsas que circulam sobre o BPC, como a afirmação de que o cálculo da renda familiar incluiria rendimentos de parentes que moram em outras residências. Além disso, foi esclarecido que pessoas com deficiência de grau leve não perderão o benefício, pois o presidente Lula vetou a limitação que restringia a concessão apenas a portadores de deficiência grave ou média. Por fim, o INSS disponibilizou uma ferramenta online para auxiliar na regularização da inscrição no CadÚnico, evitando a necessidade de ir pessoalmente a uma agência.