Apenas 37% das prefeituras adotam regras da Reforma da Previdência de 2019

Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revela que apenas 37% das prefeituras com regime próprio de Previdência implementaram reformas desde 2019, quando foram estabelecidas novas regras para os servidores federais. Das 2.108 cidades com sistemas próprios, apenas 771 realizaram mudanças significativas, incluindo capitais como São Paulo e Vitória. As prefeituras sem regimes próprios seguem as normas do INSS, e a adesão às novas regras não é obrigatória, conforme destacam os especialistas.

As reformas mais relevantes incluem a idade mínima de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres se aposentarem. Entre as capitais que não adotaram ao menos 80% das alterações estão Rio de Janeiro e Belo Horizonte. As prefeituras têm enfrentado dificuldades financeiras, com despesas com benefícios previdenciários subindo de R$ 56,9 bilhões em 2019 para R$ 82,1 bilhões em 2023, enquanto a receita foi de R$ 82,6 bilhões no mesmo ano, quase igualando os gastos.

A falta de reformas mais rigorosas pode comprometer o equilíbrio fiscal, levando municípios a buscar refinanciamento de dívidas com a União. Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação visa permitir o parcelamento de débitos previdenciários, mas uma cláusula que igualava as regras de servidores estaduais e municipais às da União foi rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O envelhecimento da população é uma preocupação crescente, com a proporção de brasileiros acima de 65 anos saltando de 4% em 1980 para 10,9% em 2022. Especialistas alertam que, sem uma nova reforma da Previdência, que pode ser necessária já em 2027, o Brasil enfrentará um aumento nas despesas previdenciárias, exacerbado por políticas que elevam os gastos, como o reajuste de benefícios atrelado ao salário mínimo.