Polícia do Rio enfrenta congelamento de R$ 5,2 bilhões em orçamentos para 2025

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, anunciou o congelamento de parte do orçamento para 2025, conforme publicado no Diário Oficial em 17 de fevereiro. Essa medida afeta quase todos os entes públicos, exceto aqueles que recebem o duodécimo constitucional, como a Alerj, o TJ do Rio, a Defensoria Pública e o Ministério Público. A área de segurança será particularmente impactada, com a Polícia Militar tendo acesso a apenas R$ 5,4 bilhões dos R$ 9,2 bilhões previstos, o que representa cerca de 41% do total. A Polícia Civil também enfrentará restrições, com R$ 1,8 bilhão disponível dos R$ 3,1 bilhões orçados, equivalente a 42%.

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) justificou o contingenciamento como uma estratégia para equilibrar as contas públicas e assegurar a continuidade dos serviços essenciais. O déficit previsto para 2025 ultrapassa R$ 14 bilhões. A Seplag enfatizou que essa ação não se trata de um corte orçamentário, lembrando que em 2024 uma medida similar foi adotada, mas com um congelamento menor. No ano passado, a PM teve 27% de seu orçamento contingenciado, enquanto a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sepol) enfrentou um congelamento de 30%.

O governo estadual declarou que a limitação de empenho é uma medida necessária e que, assim como em 2024, o orçamento poderá ser restabelecido ao longo do exercício. A Seplag também destacou que o governo está implementando soluções orçamentárias, incluindo a revisão de despesas, para melhorar a qualidade dos gastos públicos. Além disso, o governador Castro está trabalhando para derrubar os vetos do Palácio do Planalto ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), visando renegociar a dívida pública estadual em condições mais favoráveis.

O governo reafirmou seu compromisso em preservar investimentos em áreas prioritárias, como segurança, saúde e educação, garantindo a continuidade dos serviços essenciais à população. A situação financeira do estado requer atenção, e as medidas adotadas visam assegurar a responsabilidade fiscal em um cenário desafiador.