Governo planeja bloquear R$ 18,6 bilhões no Orçamento de 2025 para cumprir regras fiscais

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva precisará realizar um bloqueio de R$ 18,6 bilhões nos gastos do Orçamento de 2025 para cumprir as regras fiscais, incluindo a meta de resultado zero, conforme relatório da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. O bloqueio é necessário para respeitar o limite de gastos, já que a IFI projeta um déficit de R$ 71 bilhões (0,56% do PIB) para o ano, sendo R$ 44,1 bilhões (0,35% do PIB) destinados ao pagamento de precatórios, que não contam na meta fiscal.

Sem considerar os precatórios, o saldo negativo seria de R$ 26,9 bilhões, dentro do limite de R$ 30,9 bilhões estabelecido pelo governo. Para equilibrar as contas, o bloqueio se faz imprescindível. A IFI também menciona um empoçamento de R$ 15,7 bilhões, referente a gastos autorizados que não serão executados. Além disso, o risco de a inflação ultrapassar o limite superior da meta em 2025 é elevado, embora a recente valorização do real possa ajudar a reduzir o IPCA em 0,2 ponto percentual.

O Orçamento Geral da União para 2025 deve ser aprovado em março, após negociações entre o governo e o Congresso Nacional. O relatório da IFI alerta para possíveis frustrações de receitas e incertezas sobre a eficácia das medidas de corte de gastos. Um ponto importante é a execução do programa Pé-de-Meia, que terá um orçamento de R$ 12,5 bilhões em 2025, financiado pelo Fundo de Custeio da Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar (FIPEM), após a reversão de um bloqueio de R$ 6,4 bilhões pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Além do Pé-de-Meia, o Fundo de Compensações de Benefícios Fiscais (FCBF), com R$ 8 bilhões, também será executado fora do orçamento, conforme a IFI. Juntas, as despesas primárias fora do Orçamento de 2025 são estimadas em R$ 20,5 bilhões. A situação fiscal do país requer atenção, especialmente com as incertezas que cercam a execução do orçamento e a inflação.