Governo impõe restrição de R$ 128,4 bilhões no Orçamento até maio de 2025

Um dia após a aprovação do Orçamento de 2025, o governo brasileiro anunciou a restrição de R$ 128,4 bilhões em gastos discricionários até maio, conforme comunicado do Ministério do Planejamento e do Orçamento. Um decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial congelará um terço das despesas não obrigatórias até a publicação do decreto bimestral de programação orçamentária. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto, que foi solicitado pela Junta de Execução Orçamentária, composta por ministros das áreas de Fazenda, Planejamento, Gestão e Casa Civil.

De acordo com o decreto, cada órgão federal poderá empenhar, até novembro, 1/18 dos gastos discricionários a cada mês, um limite mais restrito do que o estabelecido pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que permite 1/12 por mês em caso de atraso na aprovação do Orçamento. O Ministério do Planejamento estima que essa restrição resultará em uma economia temporária de R$ 128,4 bilhões até maio e de R$ 69,5 bilhões se o decreto for mantido até novembro.

O ministério justificou a medida como uma forma de adequar a execução dos gastos aos limites do arcabouço fiscal e do próprio Orçamento. A LDO permite a execução provisória das despesas orçamentárias, mas a restrição atual visa um controle mais rigoroso dos gastos públicos. O Orçamento de 2025 foi aprovado com uma meta de superávit primário de R$ 15 bilhões, que representa a economia do governo para o pagamento dos juros da dívida pública.

Com o atraso na votação do Orçamento, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que orienta a execução orçamentária, será divulgado apenas no fim de maio. O decreto atual permanecerá em vigor até que os limites definitivos sejam publicados após a divulgação do relatório.