PSOL recorre ao STF contra projeto que prorroga emendas não pagas até 2026

O PSOL protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Flávio Dino, questionando a inconstitucionalidade de um projeto de lei do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O projeto, que foi aprovado pelo Senado e agora aguarda análise na Câmara, propõe adiar para 2026 a execução de emendas liberadas desde 2019 que ainda não foram liquidadas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, por sua vez, determina que esses valores sejam cancelados até 31 de dezembro de 2024, caso não avancem.

O partido argumenta que o texto que "ressuscita" as emendas representa um golpe contra a LDO, pois permite a acumulação excessiva de verbas, o que pode pressionar as contas públicas. O PSOL destacou que o relatório de Portinho previa a liberação de R$ 4,6 bilhões, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mencionou em seu discurso um valor próximo a R$ 16 bilhões.

Em sua manifestação, o PSOL enfatizou que o projeto libera recursos referentes a emendas parlamentares e restos a pagar não processados, que são verbas de anos anteriores que foram autorizadas, mas não liquidadas. Alcolumbre, em seu discurso, afirmou que a proposta é uma forma de cumprir obrigações legislativas, mencionando que "estamos cumprindo com as nossas obrigações que são legislar e propor uma lei para salvar R$ 15,7 bilhões".

A situação gera um debate sobre a responsabilidade fiscal e a gestão das emendas parlamentares, com o PSOL defendendo a necessidade de respeitar as diretrizes orçamentárias estabelecidas para evitar um impacto negativo nas contas públicas.