Previdência enfrenta crise iminente, alerta presidente do TCU sobre déficit crescente

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, alertou que a Previdência Social é uma “bomba que não vai parar de explodir”, devido ao envelhecimento da população e à queda da taxa de natalidade no Brasil. Projeções do governo indicam que o déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve mais que dobrar até 2060 e quadruplicar até 2100. O aumento do rombo é exacerbado por reajustes salariais acima da inflação e pela diminuição da relação entre contribuintes e beneficiários.

Vital do Rêgo destacou que, há dez anos, havia cinco trabalhadores para cada beneficiário da Previdência, enquanto atualmente essa proporção caiu para 1,7. Ele descreveu o sistema como um “paciente absolutamente debilitado”, sem soluções claras à vista. Em 2024, o governo gastou cerca de R$ 960 bilhões com aposentadorias e pensões do INSS, com previsão de ultrapassar R$ 1 trilhão neste ano, tornando essa despesa a maior do governo federal. O déficit do INSS em 2024 foi de R$ 297 bilhões, enquanto o sistema de previdência dos servidores e militares registrou um déficit adicional de R$ 112,2 bilhões, totalizando R$ 410 bilhões.

Para evitar um colapso financeiro, Vital do Rêgo propõe medidas para combater fraudes e reduzir gastos indevidos, sem a necessidade de reforma constitucional. Em 2023, o governo revisou cerca de 800 mil processos de benefícios temporários, como o auxílio-doença. O ministro também sugeriu reclassificar a previdência rural como assistência social, já que os beneficiários não contribuem para o sistema.

No final de 2023, a equipe econômica do presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou ao Congresso um projeto de lei que estabelece uma idade mínima de 55 anos para aposentadoria dos militares, que atualmente se dá após 35 anos de serviço, sem idade definida. O projeto ainda aguarda votação e inclui outras alterações nas regras de inatividade das Forças Armadas.