Déficit da previdência militar supera em 18 vezes o custo do INSS para aposentados

Os sistemas previdenciários no Brasil, tanto público quanto privado, enfrentam um rombo crônico que a União precisa cobrir. As contribuições não são suficientes para custear aposentadorias e pensões, levando o Tesouro a complementar os valores. O custo por beneficiário do regime das Forças Armadas é 18,6 vezes maior que o do INSS, que atende trabalhadores do setor privado. Em 2024, o déficit por beneficiário das Forças Armadas foi de R$ 162.481, enquanto o do INSS foi de R$ 8.702.

O déficit total do regime das Forças Armadas alcançou R$ 50,88 bilhões em 2024, com 313 mil militares inativos e pensionistas. Para os servidores civis, o déficit foi de R$ 55,68 bilhões, atendendo 737 mil beneficiários. O INSS, com 34,1 milhões de aposentados, apresentou um déficit de R$ 297,39 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) alertou sobre a necessidade de ajustes nas contas dos militares, levando o governo a propor mudanças que visam economizar R$ 2 bilhões anuais.

Entre as propostas, destaca-se a fixação de uma idade mínima de 55 anos para a transferência à reserva, além da padronização da contribuição para assistência médica em 3,5%. O projeto ainda elimina a transferência da cota de pensão e modifica a regra da morte ficta, que garante pensão integral a famílias de militares presos. A tramitação do projeto no Congresso enfrenta resistência, especialmente da bancada da bala, que teme que as mudanças se estendam a policiais militares e bombeiros.

Especialistas consideram as propostas do governo tímidas e insuficientes para resolver o problema estrutural do sistema previdenciário militar. O ex-secretário de Previdência, Leonardo Rolim, destaca que o déficit é elevado, mas não considera a contribuição patronal, que não existe para os militares. O pesquisador Paulo Tafner aponta que, apesar das reformas, ainda há privilégios que precisam ser revistos, como o valor das pensões e a possibilidade de acumulação de benefícios.