Aneel renova contrato da Enel em São Paulo e prefeitura ameaça acionar a Justiça

Nesta terça-feira, 25 de junho de 2024, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a renovação dos contratos de concessão de 19 distribuidoras em todo o Brasil, incluindo a Enel em São Paulo. A decisão gerou uma reação imediata da prefeitura da capital paulista, que ameaça processar a agência e o governo federal caso a renovação se concretize. O contrato atual da Enel vence em junho de 2028 e a Aneel implementou novas regras para a renovação antecipada, que poderá se estender por mais 30 anos.

Entre as mudanças, destaca-se a possibilidade de redução de dividendos caso as distribuidoras não cumpram metas de prestação de serviço, além de sanções em situações de insatisfação dos consumidores. As empresas deverão ouvir os usuários para desenvolver anualmente um Plano de Ação da Distribuidora. Outra inovação é a meta de eficiência de resiliência climática, que estabelece um tempo máximo para a recuperação do fornecimento de energia após eventos climáticos extremos, uma área que atualmente carece de regulamentação.

O prefeito Ricardo Nunes (MDB) expressou descontentamento com a decisão, ressaltando a luta contra a Enel devido a apagões frequentes que afetaram bairros inteiros em São Paulo. Em nota, a gestão municipal manifestou repúdio à renovação e anunciou que tomará medidas judiciais se a decisão for efetivada. A prefeitura argumenta que a Enel tem tratado os cidadãos com desrespeito, resultando em prejuízos para famílias e comerciantes.

Com a aprovação da Aneel, a renovação da concessão está próxima de se concretizar. Os próximos passos incluem a publicação do termo aditivo da concessão, que dará um prazo de 30 dias para que as concessionárias formalizem o pedido de antecipação. Após isso, a Aneel enviará seu parecer ao Ministério de Minas e Energia, que formalizará os contratos. Nunes também tenta, sem sucesso até o momento, aprovar um projeto de lei que permita aos municípios participar da escolha das concessionárias de energia elétrica, uma competência atualmente restrita ao governo federal e à Aneel.