Prefeitos da Grande São Paulo se unem para contestar renovação do contrato da Enel na Justiça

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), se reuniu com prefeitos da Região Metropolitana para discutir a possibilidade de entrar com uma ação judicial contra a renovação do contrato de concessão de energia com a Enel, que termina em junho de 2028. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) permitiu a renovação antecipada dos contratos que expiram entre 2028 e 2031, podendo estender a concessão por mais 30 anos. A decisão final sobre essa renovação cabe ao Ministério de Minas e Energia, sem previsão de quando será tomada.

Durante a reunião, Nunes criticou a renovação antecipada, chamando-a de "manobra", e questionou se os prefeitos presentes concordavam com a ação judicial, recebendo apoio imediato. A Enel distribui energia em 24 cidades, mas nem todas estavam representadas no encontro. O prefeito expressou sua insatisfação com os serviços da empresa, afirmando que não vê possibilidade de melhoria e que a única solução seria a substituição da Enel.

Desde 2023, Nunes tem enfrentado a Enel devido a frequentes apagões em São Paulo, com bairros chegando a ficar até uma semana sem energia. As novas cláusulas propostas pela Aneel incluem penalidades para o descumprimento de metas de serviço e exigem que as empresas ouçam os consumidores para elaborar um Plano de Ação anualmente. Além disso, será estabelecida uma meta de eficiência para a recuperação do fornecimento após eventos climáticos extremos.

Outra mudança significativa na renovação do contrato é a substituição do IGP-M pelo IPCA como índice para correção das tarifas. Essa alteração visa trazer maior previsibilidade e adequação às condições econômicas atuais, refletindo a preocupação com a qualidade do serviço prestado e a satisfação dos consumidores.