Governo prepara liberação de saldo do FGTS para saque-aniversário; saiba como consultar

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está preparando uma medida provisória (MP) para liberar o saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e têm recursos bloqueados. A Caixa Econômica Federal ainda definirá o cronograma de pagamento, que deve iniciar em meados de março, seguindo o mês de nascimento dos trabalhadores. O saque-aniversário permite retiradas anuais, mas limita o acesso ao saldo total em caso de demissão sem justa causa.

O setor da construção civil expressa preocupação com a medida, temendo que a liberação possa afetar a liquidez do fundo, que é crucial para o financiamento imobiliário, especialmente para a população de renda média. Membros do Conselho Curador do FGTS consideram que o impacto de R$ 12 bilhões é absorvível, mas há incertezas sobre como a MP será tratada no Congresso, onde já existem propostas para aumentar os resgates do fundo.

Em 2024, o saque-aniversário já movimentou R$ 47,4 bilhões em retiradas e antecipações. Atualmente, há 37,6 milhões de adesões ativas ao saque-aniversário, considerando que um trabalhador pode ter mais de uma conta. Para consultar o saldo, os trabalhadores podem acessar o site da Caixa ou utilizar o aplicativo do FGTS, seguindo um processo de cadastro simples.

Os saques do FGTS são permitidos em situações específicas, como demissão sem justa causa, financiamento para a casa própria, saque-aniversário, aposentadoria ou doenças graves. A medida provisória em elaboração visa facilitar o acesso a esses recursos, mas sua aprovação e implementação dependem do trâmite legislativo.