Itamaraty critica governo dos EUA e reafirma a legitimidade das decisões do STF

O Ministério das Relações Exteriores do Brasil emitiu uma nota nesta quarta-feira (26) criticando declarações do governo dos Estados Unidos, liderado por Donald Trump, sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). As críticas se referem ao bloqueio de redes sociais americanas, como o Rumble, determinado pela Suprema Corte brasileira. O Itamaraty afirmou que as manifestações americanas “distorcem o sentido” das decisões judiciais brasileiras, que visam garantir a aplicação da legislação nacional.

O Departamento de Estado dos EUA declarou que as medidas do STF, incluindo o bloqueio de plataformas e multas a empresas americanas, são incompatíveis com valores democráticos, como a liberdade de expressão. Em resposta, o Itamaraty ressaltou que a liberdade de expressão no Brasil é um direito fundamental, mas deve ser exercida em conformidade com as leis vigentes, especialmente as de natureza criminal. A nota também enfatizou a importância da independência dos poderes, conforme a Constituição Federal de 1988.

A reação do governo brasileiro ocorre em meio a pressões de ministros do STF, que exigiram uma resposta formal às ações de empresas americanas ligadas a Trump, interpretadas como ataques à Suprema Corte. O Itamaraty mencionou que a disseminação de desinformação em massa nas redes sociais foi parte de uma “orquestração antidemocrática” que culminou na tentativa de golpe contra a soberania popular após as eleições de 2022. O governo americano argumentou que tais medidas restringem o acesso à informação e prejudicam empresas dos EUA.

O governo Lula considerou a situação uma crise diplomática, afirmando que caiu em uma cilada política montada em Washington. A nota do Itamaraty rejeitou tentativas de politizar decisões judiciais e destacou que o respeito à soberania é uma via de mão dupla. O comunicado também abordou a tentativa de golpe contra a soberania popular e a desinformação em massa, ressaltando que as decisões do STF visam assegurar a aplicação da legislação brasileira.