Itamaraty repudia crítica do Departamento de Estado sobre decisões do STF

O Itamaraty repudiou a crítica do Departamento de Estado dos Estados Unidos sobre decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente a que suspendeu a rede social Rumble. O Ministério das Relações Exteriores afirmou rejeitar “com firmeza” a manifestação americana, enquanto o ministro Alexandre de Moraes destacou que as relações devem ocorrer sem “coação” ou “hierarquia”, lembrando que o Brasil não é uma colônia desde 1822. Essa é a primeira vez que o Departamento de Estado se pronuncia sobre decisões judiciais brasileiras relacionadas a redes sociais.

Moraes já havia suspendido o Telegram e o X no Brasil por não cumprirem ordens judiciais de bloqueio de conteúdos ilegais, como desinformação eleitoral. Ambas as plataformas foram liberadas após atenderem às determinações. A nova decisão sobre o Rumble foi motivada pela ausência de um representante legal no Brasil e pela provocação do CEO da plataforma ao STF, fundamentando-se em um entendimento da Corte que exige que redes operando no país sigam a legislação brasileira.

As plataformas Rumble e Truth Social, ligadas a Donald Trump, contestaram a decisão na Flórida, argumentando que não precisam obedecer à legislação brasileira, pois não geram receita no Brasil. Além disso, alegaram que a suspensão do perfil de um blogueiro foragido no Brasil violaria a soberania dos EUA. No entanto, essas alegações foram consideradas infundadas, uma vez que, segundo a legislação brasileira, empresas que operam no país devem ter representação local.

A juíza que analisou o pedido das plataformas reconheceu que não houve comunicação oficial das ordens judiciais, mas negou o pedido de descumprimento. A localização da empresa ou do perfil não altera a responsabilidade sobre o conteúdo em relação à legislação brasileira. Portanto, tanto o Rumble quanto o Departamento de Estado estão equivocados em suas posições.