Minas e Energia planeja usar fundo do pré-sal para reduzir tarifas de energia elétrica

Auxiliares do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, estão considerando utilizar recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar subsídios nas contas de luz e, assim, reduzir tarifas. A regulamentação do fundo, que recebe recursos da exploração de petróleo, foi alterada recentemente por uma medida provisória, permitindo maior flexibilidade na destinação dos recursos. Embora o plano do Ministério de Minas e Energia (MME) ainda esteja em fase inicial, enfrenta resistência do Ministério da Fazenda, que se opõe a gastos fora do arcabouço fiscal.

O MME planeja enviar ao Congresso Nacional até maio um projeto de lei que propõe uma reforma nas diretrizes do setor elétrico. Silveira pretende incluir o uso de recursos públicos para subsidiar parte das contas de luz, atualmente financiadas pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Essa medida visa reduzir tarifas em um contexto de baixa popularidade do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de aliviar o impacto financeiro sobre consumidores de baixa renda.

Neste ano, os consumidores devem arcar com R$ 36,5 bilhões em incentivos para usinas eólicas e solares, o que representa cerca de 15% do total das contas de luz. O MME estuda a possibilidade de destinar R$ 20 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal para essa redução tarifária. Estimativas do Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que, entre 2024 e 2032, o fundo deve receber cerca de R$ 930 bilhões.

A recente medida provisória, assinada pelos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Rui Costa (Casa Civil), atende a uma decisão do TCU sobre a regulamentação do uso dos recursos do fundo, criado em 2010. A MP permite que metade do montante seja destinado à educação pública e amplia as áreas que podem receber recursos, incluindo infraestrutura social e mitigação de mudanças climáticas. O MME acredita que a redução da tarifa de energia se enquadra como uma ação de infraestrutura social, mas a equipe econômica rejeita qualquer gasto fora do arcabouço fiscal, o que exigiria cortes em outras áreas.