Prefeito de São Paulo descarta aposentadoria especial em projeto para Guarda Civil Metropolitana

O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), está elaborando um Projeto de Lei (PL) para regulamentar as novas diretrizes da Guarda Civil Metropolitana (GCM), após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que reconheceu funções policiais para guardas municipais. Embora os detalhes da proposta ainda não tenham sido divulgados, Nunes afirmou que o projeto não abordará a aposentadoria especial, uma das principais demandas da categoria. O texto será um complemento ao PL que propõe a mudança do nome da Guarda Civil para “Polícia Municipal”, apresentado pela vereadora Edir Sales (PSD) em 2017.

A intenção da prefeitura era aprovar a alteração de nome rapidamente, mas a votação foi adiada por vereadores da base e da oposição na Câmara. Durante uma coletiva no Edifício Matarazzo, Nunes comentou que o projeto em andamento visa reestruturar a GCM, incluindo a academia de formação, para se adequar à nova realidade após a decisão do STF. Ele destacou que as adequações são necessárias, mas não pretende incluir a questão da aposentadoria especial no texto.

Na Câmara, a mudança de nome da GCM foi defendida por membros da corporação, e o vereador Fábio Riva (MDB), aliado do prefeito, afirmou que a Casa não se esquivaria de discutir a aposentadoria, apesar de Nunes não ter planos de abordar essa questão. As declarações foram feitas durante uma coletiva sobre os resultados do Carnaval, que a gestão municipal classificou como o “maior carnaval” do País, com a participação de 16,5 milhões de pessoas entre 22 de fevereiro e 9 de março.

O STF, em sua decisão de 20 de fevereiro, autorizou as guardas a realizarem policiamento “ostensivo e comunitário”, mas não investigações. O Ministério Público será responsável pelo controle externo da corporação. Com isso, os agentes poderão realizar abordagens em casos de suspeita, mesmo que o delito não envolva patrimônio público. Contudo, especialistas alertam que a ampliação das competências depende da aprovação de leis específicas por cada município.