Venda de hidrelétricas da Cemig gera polêmica e oposição questiona legalidade da ação

A gestão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), autorizou a venda de quatro usinas hidrelétricas da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) sem consultar a população ou a Assembleia Legislativa. As usinas foram transferidas para a Âmbar Hidroenergia Ltda., do grupo J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Essa venda se soma a outros 15 leilões realizados em 2023, vencidos pela Mang Participações e Agropecuária. A transação gerou controvérsias, com parlamentares e sindicatos questionando a legalidade do processo.

A Lei 15.290, de 2004, sancionada pelo ex-governador Aécio Neves (PSDB), exige que a venda de usinas hidrelétricas seja aprovada por três quintos da Assembleia e que haja um referendo popular. A autorização para a concessão das quatro usinas, assinada em 21 de fevereiro, ocorre enquanto Minas Gerais adere ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Críticos afirmam que os leilões antecipados podem desvalorizar a Cemig.

As usinas, localizadas em Juiz de Fora, Manhuaçu, Águas Vermelhas e Uberlândia, foram vendidas por R$ 52 milhões, com um ágio de 78,8% em relação ao preço mínimo de mercado. A operação ainda precisa da validação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A venda das 15 usinas anteriores já havia sido contestada judicialmente, com ações de parlamentares e sindicatos.

Após os novos leilões, a deputada estadual Leninha (PT-MG) enviou um ofício ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), alegando que o governador descumpriu exigências legais. Ela mencionou uma consulta popular informal que indicou que 95% dos mais de 300 mil participantes eram contra a privatização das estatais mineiras. O governo de Minas Gerais e a Cemig foram contatados para comentários, e a reportagem será atualizada conforme novas informações.