Desregulação do transporte rodoviário ameaça direitos e qualidade do serviço público

O projeto de Lei de Movilidade Sustentável, atualmente em tramitação no Congresso, levanta preocupações sobre a desregulação do transporte em ônibus, o que pode comprometer os direitos dos cidadãos e a coesão territorial. O artigo 50 da proposta ameaça o modelo concessional que assegura a prestação desse serviço público e condições dignas de trabalho para os profissionais do setor. Apesar de emendas apresentadas para suprimir esse artigo, alguns parlamentares ainda acreditam que a desregulação trará preços mais baixos e melhor qualidade no serviço, o que é contestado por especialistas.

Análises de modelos de transporte em países como Alemanha e França, que implementaram a desregulação em 2013 e 2015, respectivamente, mostram que essa mudança resultou em uma concentração de mercado nas mãos de poucos operadores, como Flixbus e Blablacar. Essa concentração diminui a competição, impactando negativamente as condições de trabalho e a oferta de serviços. A estratégia de subcontratação utilizada por essas empresas gera inconsistências nos padrões laborais, resultando em precarização e insegurança para os trabalhadores.

Além disso, a liberdade total para a fixação de preços por parte de empresas como Flixbus e Blablacar tem consequências diretas para os usuários. Um estudo recente revelou que os preços mínimos praticados na Alemanha superam em 86% as tarifas médias reguladas na Espanha, e 96% dos trajetos são mais caros na Alemanha. Essa variabilidade de tarifas, que pode chegar a 2,5 vezes em um mesmo dia, contrasta com a estabilidade dos preços no sistema regulado espanhol, onde a tarifa média é de apenas 12,57 euros.

O modelo atual de transporte público-privado na Espanha, que garante tarifas acessíveis e descontos para grupos vulneráveis, é considerado um dos melhores da União Europeia. A desregulação, por outro lado, poderia comprometer o acesso a um transporte público de qualidade e sustentável, além de afetar negativamente o emprego e as condições laborais dos trabalhadores. A análise de Diego Buenestado, secretário Federal de Carreteras, Urbanos e Logística de UGT, destaca a importância de manter um sistema que beneficie todos os cidadãos, independentemente de sua situação econômica.