Transporte coletivo no Brasil enfrenta entraves e oligopólio no setor rodoviário

Viajar pelo Brasil utilizando transporte coletivo enfrenta desafios significativos. Desde a inauguração da Estrada de Ferro Mauá, em 1854, a malha ferroviária nacional permanece incompleta, limitando as opções de viagens de passageiros. Embora o transporte aéreo tenha se popularizado durante o primeiro mandato do presidente Lula, ainda é inacessível para muitos. Assim, os ônibus, tanto regulares quanto clandestinos, se tornam a principal alternativa para conexões intermunicipais e interestaduais. Contudo, cerca de 80% do mercado é dominado por sete empresas, que controlam as rotas mais lucrativas e resistem à modernização.

A competição entre as companhias tradicionais e as novas empresas digitais, como FlixBus e Buser, intensificou-se desde 2014, quando o governo começou a discutir adaptações no setor. Apesar de tentativas de modernização, a Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) tem enfrentado dificuldades em implementar mudanças significativas, resultando em um ambiente regulatório que favorece as empresas estabelecidas. A ANTT apresentou três versões de regulamentação, sendo a mais recente, de 2023, que proíbe a "subautorização", um termo que se refere à venda de passagens em ônibus de terceiros.

A situação se complicou ainda mais com ações judiciais e investigações contra a FlixBus, que foram suspensas por decisões da Justiça Federal. A Buser também enfrenta desafios legais, com decisões contraditórias sobre sua operação. Ambas as empresas buscam um ambiente regulatório que favoreça a concorrência e a entrada de novos competidores, mas enfrentam barreiras impostas pela ANTT. A falta de uma governança eficaz e a cartelização do setor resultam em passagens caras e serviços de baixa qualidade, prejudicando os consumidores.

Especialistas apontam que o Brasil carece de um plano nacional de governança para o transporte rodoviário, que deve incluir a definição de níveis de atendimento para cidades menores. A necessidade de discutir o transporte ferroviário também é urgente, pois ele pode ser uma solução para a crise climática e para a demanda por transporte intermunicipal. A abertura do mercado e a promoção da concorrência são essenciais para melhorar a qualidade dos serviços e reduzir os preços das passagens, além de combater o transporte clandestino que prospera em um ambiente regulatório fechado.