Governo garante recursos para o Pé-de-Meia em 2025, afirma Camilo Santana

O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou que o governo federal possui recursos para garantir o programa Pé-de-Meia em 2024, apesar de sua ausência no Orçamento de 2025. Ele destacou que o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o uso de recursos de fundos privados, afirmando: “Nós, inclusive, pagamos agora no final do ano”. Durante um evento em São Paulo, Santana mencionou que o governo tem um prazo de até 120 dias para apresentar ao Congresso Nacional as medidas necessárias para incluir o programa no Orçamento da União.

O ministro enfatizou a importância do programa para a permanência dos jovens na escola, afirmando que um balanço será apresentado em março, com dados sobre o retorno dos alunos às aulas. Recentemente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva solicitou ao Congresso alterações no Orçamento deste ano, incluindo R$ 3 bilhões para o auxílio-gás e um aumento de R$ 8 bilhões em gastos previdenciários, enquanto propôs um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família.

Além disso, o governo não incluiu os gastos com o Pé-de-Meia nas novas previsões orçamentárias. Um ofício do Ministério do Planejamento à Comissão Mista de Orçamento (CMO), ao qual o Broadcast teve acesso, solicitou que os gastos com o programa de incentivo à permanência escolar sejam suplementados após a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. O TCU, em decisão de 12 de fevereiro, liberou R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia que estavam bloqueados por não estarem previstos no Orçamento, em desacordo com as regras fiscais.