Governo lança Crédito do Trabalhador; nova modalidade de consignado começa em março

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta quarta-feira (12), o Crédito do Trabalhador, uma nova modalidade de crédito consignado destinada a trabalhadores com carteira assinada e microempreendedores individuais (MEIs). A iniciativa visa ampliar o acesso ao crédito, com a expectativa de que cerca de 19 milhões de trabalhadores possam aderir, movimentando mais de R$ 120 bilhões em créditos. O programa estará disponível a partir de 21 de março de 2024, permitindo que os trabalhadores comparem taxas e contratem empréstimos diretamente pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

O novo modelo elimina a necessidade de convênios entre bancos e empresas, facilitando o acesso ao crédito. As parcelas serão descontadas diretamente na folha de pagamento, através do eSocial, o que reduz o risco para os bancos e possibilita taxas de juros menores. A expectativa é que as taxas se aproximem das do setor público, atualmente em 23,8% ao ano, em comparação com a média de 40,8% do setor privado. O limite de comprometimento da renda será de 35% do salário.

Os trabalhadores poderão utilizar até 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescisória como garantia para os empréstimos. Em caso de demissão, o saldo devedor será descontado das verbas rescisórias, respeitando os limites legais. A migração para o novo modelo será permitida a partir de 25 de abril, e a portabilidade entre bancos, a partir de 6 de junho. A medida provisória que regulamenta o crédito consignado foi publicada no Diário Oficial da União e precisa ser aprovada pelo Congresso em até 120 dias para se tornar lei.

A nova linha de crédito é uma resposta do governo em um momento de baixa popularidade de Lula e busca modernizar as regras do crédito consignado, que até então dependia de convênios bilaterais. Com a digitalização dos serviços financeiros, o governo espera que a nova estrutura traga maior agilidade e segurança nas operações, além de reduzir custos administrativos e oferecer juros mais baixos aos trabalhadores.