Brasil adia votação do orçamento de 2025 para abril e permanece sem aprovação

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional anunciou, no último sábado, um novo adiamento na votação do Orçamento de 2025, que estava agendada para 19 de março e agora ocorrerá em 4 de abril. Com isso, o Brasil ficará sem um orçamento aprovado por pelo menos quatro meses, limitando o governo a realizar apenas despesas essenciais. Os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta e Davi Alcolumbre, acompanharão o presidente Lula em uma viagem ao Japão entre 24 e 27 de março.

O atraso na votação se deve a um impasse entre o Judiciário e o Legislativo sobre o pagamento de emendas parlamentares e a necessidade de ajustes no parecer do relator, Angelo Coronel. O governo enfrenta dificuldades em apresentar cortes de gastos, especialmente após o envio de um ofício que prevê a redução de R$ 7,6 bilhões no Bolsa Família. O governo reafirma que não haverá cortes no programa, mas sim um “pente fino” para combater fraudes.

Outra questão pendente é o programa Pé-de-Meia, que está sob análise do Tribunal de Contas da União (TCU). O governo estima despesas de R$ 1 bilhão para o incentivo à conclusão escolar, embora os gastos possam atingir R$ 12 bilhões. O Planalto planeja enviar projetos separados para garantir crédito suplementar para este programa. Além disso, o Vale-Gás enfrenta um desvio significativo entre a previsão orçamentária de R$ 600 milhões e a projeção do ministério do Planejamento, que estima um custo de R$ 3 bilhões.