Trump aciona lei de 1798 para deportação em massa de imigrantes sem processo legal

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, invocou a Lei do Inimigo Estrangeiro neste sábado, permitindo a monitorização, prisão e deportação de cidadãos de "países inimigos" sem o devido processo legal. Esta é a primeira vez que a lei, adotada em períodos de conflito, é utilizada em tempos de paz. Estima-se que 11 milhões de imigrantes estejam em situação irregular nos EUA, incluindo 230 mil brasileiros. Trump justificou a medida citando a Venezuela e a organização criminosa Trem de Aragua, que foi classificada como organização terrorista.

O decreto surge após uma série de ações preparatórias, como a orientação para voos de deportação para Guantánamo e a preparação de centros de detenção para receber até 30 mil migrantes. Trump havia anunciado a intenção de invocar a lei em fevereiro, mas o anúncio foi adiado. Em seu discurso de posse, ele já havia ameaçado utilizar a legislação, que se soma a outras medidas, como a declaração de emergência nacional na fronteira sul e a mobilização de 1,5 mil soldados.

A invocação da lei levanta preocupações humanitárias, embora possa enfrentar contestações judiciais. A legislação permite sua aplicação em tempos de "guerra declarada" ou quando um governo estrangeiro promove uma "invasão". Trump argumenta que os EUA enfrentam uma invasão de imigrantes por facções criminosas, mas a lei exige que o ataque seja cometido por um Estado, o que pode ser contestado. A Suprema Corte, dominada por juízes conservadores, pode declarar a medida inconstitucional, mas historicamente evita resolver questões de guerra e política externa.

Historicamente, a lei foi utilizada em conflitos, como na Guerra de 1812, quando britânicos foram monitorados, e durante as duas guerras mundiais, resultando em detenções e deportações de milhares de pessoas de ascendência alemã, italiana e japonesa. Ao todo, mais de 157 mil indivíduos foram internados em campos de concentração nos EUA durante esses períodos, incluindo refugiados da Alemanha nazista.