Trump questiona se deve seguir a Constituição para deportar imigrantes ilegais

Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, declarou em entrevista à NBC que "não sabe" se deve seguir a Constituição ao deportar imigrantes. A afirmação surgiu quando foi questionado sobre o devido processo legal para imigrantes em situação irregular. O foco de sua administração tem sido o controle das fronteiras e a deportação de imigrantes ilegais.

Para acelerar as deportações, o governo tem pressionado a Justiça. Recentemente, solicitou autorização para a remoção imediata de imigrantes acusados de serem membros de uma gangue venezuelana, sem que eles tenham a chance de apresentar sua defesa. Trump invocou a Lei sobre Inimigos Estrangeiros de 1798, que foi utilizada em períodos de guerra, mas a Constituição dos EUA garante o direito ao devido processo legal.

A Quinta Emenda da Constituição afirma que "nenhuma pessoa" pode ser privada de vida, liberdade ou propriedade sem o devido processo legal. Trump, ao ser questionado sobre seguir a Constituição, respondeu: "Eu não sei". Ele argumentou que seguir a lei poderia resultar em milhões de julgamentos, o que tornaria o processo inviável.

A Suprema Corte já impediu o uso da Lei sobre Inimigos Estrangeiros para deportações. Em uma decisão, a Corte determinou que o governo não poderia remover membros da classe de detentos até nova ordem. Especialistas da ONU criticaram a aplicação da lei, afirmando que ela nega direitos e acesso aos tribunais, violando normas internacionais de direitos humanos.